segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Vitória do Consumidor!

Casos de sucesso
Conheça alguns dos muitos casos de sucesso de clientes atendidos pela APAMP em parceria com renomados escritórios de advocacia.


APAMP  Sentenca - entrega do imóvel atrasada - dano moral + aluguel 


Pagamento de danos materiais no valor de R$ 10.500,00 e danos morais no valor de R$ 46.500,00, determinar o recálculo do saldo devedor sem incidência de juros e corrigido 

monetariamente pelo INCC. Veja a sentença na íntegra:

APAMP Sentenca-Construtora-Masa-Desfazimento-do-negocio-e-danos-morais


Assim, entendo ter se configurado o dano moral passível de indenização.

Considerando a capacidade financeira de quem pleiteia, a de quem está obrigado ao pagamento, o dano em sí, e o caráter punitivo e preventivo da indenização, entendo justo o valor de R$ 50.000,00. Veja a sentença na íntegra:

APAMP.Sentenca-MVG-Construtora-Indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-pagamento-de-multa e-devolucao-de-juros

APAMP Sentenca-Ecoesfera-Nulidade-prazo-de-carencia-e-indenizacoes

APAMP Sentenca-Tenda-Devolucao-dos-valores-pagos-e-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais


Maioria dos consumidores não reclama por seus   direitos


Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV DIREITO RIO desenvolve pesquisa sobre comportamento do consumidor Brasileiro. A pesquisa aponta que o brasileiro conhece os seus direitos como consumidor, mas pouco os exerce de fato. O estudo, coordenado pelos professores Ricardo Morishita Wada e Luci Oliveira, apontou que 82% dos brasileiros declaram que conhecem ou têm alguma familiaridade com os direitos do consumidor e 72% declaram conhecer o Código de Defesa do Consumidor.

“O direito do consumidor é reconhecido por expressiva parcela da sociedade, é uma lei que pegou´”, afirma Morishita. Mas apesar disso, apenas 16% dos consumidores já consultaram o Código e 62% afirmaram que nunca ou raramente reclamam quando enfrentam problemas de consumo ou não ficam satisfeitos com um produto ou serviço adquirido. 

Por que os brasileiros não reclamam?

Os principais argumentos apresentados para não reclamar os seus direitos foram que “não compensa”, na avaliação de 37% dos entrevistados, e que “demora muito”, segundo 31% deles. “O consumidor acha que a reclamação só vale a pena quando o objeto tem um valor considerável. Numa época em que grande parcela do tempo é dedicada ao trabalho, reclamar seus direitos é realmente um desafio para os consumidores”, afirma Morishita.

A APAMP acredita que se mais pessoas lutassem por seus direitos, com certeza essas empresas do ramo imobiliário não estariam tratando-as da forma que hoje o fazem.

Evidente que diante de tantos transtornos causados àqueles que confiaram nas construtoras e incorporadoras não pode ficar impune, sendo certo que o descumprimento contratual autoriza que a parte vítima de tal descumprimento possa pleitear judicialmente desde o desfazimento do negócio firmado, com a consequente DEVOLUÇÃO INTEGRAL de todas as quantias pagas, como reclamar indenizações por danos materiais ou morais que tenha sofrido.

A Justiça tem fixado boas indenizações para compensar os atrasos. Para tanto,é necessário a propositura de medidas judiciais, que possam assegurar esse direito àqueles que foram vítimas do inadimplemento.
  
Conheça a APAMP

Somos um grupo de estudo e defesa de direitos dos prejudicados nas construções civis que busca a melhoria do setor para se evitar atrasos de entrega e abusos das empresas.

Desta forma pretendemos disseminar informações de direitos ao público pelo meio de estudo setorizado. Para reparar os erros e abusos encontrados contamos com parceria junto a escritórios jurídicos especializados no intuito de promover as ações cabiveis e buscar as indenizações possíveis, mantendo ainda informes sobre diversas empresas do ramo e problemas típicos a cada uma delas.

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