Proprietários de imóveis questionam na Justiça cobrança de juros da Tecnisa

Última Instância - SP - NOTÍCIAS - 05/12/2012

A construtora Tecnisa está descumprindo uma cláusula de contratos e cobrando juros de mora de clientes que ainda não receberam o imóvel, que já está atrasado além do prazo de 180 dias de tolerância. Segundo o advogado Marcelo Tapai, que cuida de ações movidas por alguns proprietários contra a construtora, a prática envolve empreendimentos localizados nos municípios de São Paulo, Barueri, Cotia e São José dos Campos.

De acordo com os clientes, há uma cláusula nos contratos assinados com a construtora que prevê o pagamento da parcela final das obras com os recursos obtidos a partir do financiamento do banco. No entanto, a Tecnisa atrasou a entrega dos imóveis. Por causa disso, os proprietários não recebem o Habite-se e, sem ele, o banco não libera o financiamento. Logo, não há como pagar a parcela final, que está em atraso.

Especialista em direito imobiliário, Tapai explica que é comum as construtoras atrasarem a entrega de obras, para lucrarem com os juros e multas provocadas pelos atrasos, em outras palavras, elas "criam dificuldades para depois venderem facilidades". Ele afirma que não há fundamento na cobrança porque o contrato previa que a última parcela seria paga após a conclusão das obras.

"A Tecnisa atrasa a entrega e, por não conseguir o financiamento, o proprietário não paga a última parcela. Com o passar do tempo, os juros pelo atraso vão se acumulando e, em alguns casos, a dívida chega a 40% do imóvel. Daí a empresa entra em contato com o cliente e ‘reduz’ essa dívida. O atraso se torna lucrativo para elas.", denúncia Tapai.

O Última Instância entrou em contato com a Tecnisa , mas a empresa se limitou a responder que não comenta "casos em juízo".

No dia 26 de outubro, o juiz Fabiano da Silva Moreno, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar favorável aos clientes de Tapai, determinando a suspensão da cobrança dos juros e multas pelo atraso, enquanto o caso aguarda uma decisão final.

Tapai alerta que os proprietários devem ficar atentos aos seus direitos e tomar cuidado com as tentativas de acordo apresentadas pelas construtoras. " É comum as empresas falarem que vão dar um desconto, se o cliente assinar um termo reconhecendo a dívida. Dependendo do acordo, o proprietário perde o direito tanto a restituição dos juros como também o de pleitear uma indenização".

Outro ponto importante, lembra o advogado, é que os clientes devem saber que entrar com uma ação na justiça não impede e nem atrapalha o recebimento do imóvel.

"Muitos aceitam os acordos, ou pagam as multas porque acha que não vão conseguir nada entrando na Justiça e querem realizar um sonho de ter o seu imóvel. Como são poucos que exigem os seus direitos, mesmo pagando a indenização para elas, quando se calcula a diferença entre o valor ganho com o que foi cobrado a mais dos outros clientes e as indenizações, a prática dá um resultado bastante lucrativo para as construtoras", conclui Tapai.

SERVIÇO: 

Os mutuários que se encontram em alguma situação como as citadas acima, podem recorrer a advogados especializados para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3258-4323 ou comparecer diretamente ao nosso escritório, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago (Favor agendar horário previamente apamp@outook.com). Endereço: Rua Major Sertório, 212 conj 62 - Vila buarque - ao lado do Metrô República.